O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei nº 2058/21 que altera as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19.
A proposição altera a Lei n 14.151/2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração integral durante a emergência de saúde pública provocada pela pandemia, e disciplina o afastamento da empregada gestante não vacinada contra o Covid-19 das atividades de trabalho presencial quando a função exercida for incompatível com o teletrabalho ou home-office.
A nova regra prevê a volta presencial das grávidas após imunização completa contra a Covid-19 de acordo com o Ministério da Saúde, ou ainda nas hipóteses da gestante se recusar a tomar a vacina mediante termo de responsabilidade ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.